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A Itália que queremos

A.I.R.E. - Seis boas razões para fazer a sua inscrição

03.10.17

Fábio Vicenzi Deputado Itália 2018

– INFORMAÇÕES GERAIS E NORMATIVA

O QUE É O AIRE – O “AIRE – Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” (Cadastro dos Italianos no Exterior) foi instituido com a lei n. 470 de 27/10/1988, que estabeleceu a obrigatoriedade para o cidadão italiano de informar o Consulado territorialmente competente dentro de 90 dias da data de chegada na circunscrição consular; o termo AIRE define a base de dados que contém os dados dos cidadãos italianos que já residem no exterior ou que estejam transferindo sua residência ao exterior, por um período superior a doze meses.

COMO É GERENCIADA – Com base nas informações transmitidas pelas Representações Consulares, os dados dos cidadãos residentes no exterior são gerenciados pelo Município italiano de referência: para os que se transferem no exterior será o “comune” de última residência na Itália, já para os cidadãos que adquiriram a cidadania no exterior – sem nunca ter residido na Itália – trata-se do “comune” onde foram registradas as certidões de estado civil (nascimento casamento, etc…).

QUEM DEVE INSCREVER-SE – a inscrição ao AIRE é um direito-dever do cidadão (art. 6 lei 470/1988) e deve ser requerida por todos os cidadãos que transferem a residência da Itália para o exterior ou de uma circunscrição consular para outra. Para aqueles que obtêm o reconhecimento da cidadania junto a um consulado italiano, a inscrição é feita pela sede e transmitida ao comune juntamente às certidões a serem transcritas. A inscrição constitue o pressuposto para usufruir de uma série de serviços e exercer importantes direitos, como por exemplo:
• votar em eleições políticas e referendum;
• obter a emissão de passaporte ou certificados;
• possibilidade de renovar a carteira de motorista nos países fora da EU

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATOS
Os dados dos cidadãos italianos residentes na circunscrição consular (estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo) são atualizados pelos vários setores consulares que os transmitem ao Comune italiano, após tê-los inseridos na base de dados local (Cadastro Consular). Por este motivo, manter atualizado o próprio endereço e os contatos (telefone fixo, celular, email) consiste numa obrigação do cidadão, pois só assim a sede disporá de um canal seguro para comunicar-se com seus usuários.

COMO REQUERER O SERVIÇO
Não é necessário o agendamento e não é previsto o pagamento de taxas.
Os interessados poderão requerer a inscrição no AIRE ou a atualização do endereço utilizando uma das modalidades a seguir:

CORREIO ELETRÔNICO preencher e assinar o formulário de inscrição ou de atualização de endereço e preparar os documentos probatórios pedidos; digitalizar tudo e anexar os arquivos digitais a um email que deverá ser enviado ao endereço anagr.riodejaneiro@esteri.it.
O assunto do email deverá conter a frase NOME + SOBRENOME – ISCRIZIONE AIRE (em caso de nova inscrição na circunscrição) ou então NOME + SOBRENOME – AGGIORNA RESIDENZA (em caso de mudança de residência/contatos para aqueles que já estão inscritos em nossa circunscrição).

CORREIO NORMAL preencher e assinar o formulário de inscrição ou de atualização de endereço e preparar os documentos e comprovantes pedidos; enviar tudo ao Consulado com Carta Registrada. Endereçar o envelope ao:
CONSULADO GERAL DA ITÁLIA – SETTORE ANAGRAFE
AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 40, 6º ANDAR
CENTRO – RIO DE JANEIRO (RJ) CEP 20020-010

JUNTO AO CONSULADO HONORÁRIO DE VITÓRIA (ES) preencher e assinar o formulário de inscrição ou de atualização de endereço e preparar os documentos e comprovantes pedidos. Entregar tudo no guichê da sede honorária na Rua Pe. Antonio Ribeiro Pinto 195/509 – Vitória (ES), Tel. (27) 33245631, de 3ª a 6ª – das 09h30 às 12h00.

JUNTO AO CONSULADO GERAL DO RIO DE JANEIRO Os interessados poderão entregar o pedido e a documentação no guichê URP (Ufficio Relazioni con il Pubblico) da sede consular, nos dias e nas horas de atendimento ao público.

MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS REQUERIDOS
O pedido de Inscrição ao AIRE ou de Atualização de Endereço/Contatos deve ser assinado e apresentado pelo próprio/a interessado/a (com a eventual inclusão de filhos e familiares que tenham a mesma residência). Além do formulário do pedido para a INSCRIÇÃO AIRE ou para a ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATOS, será necessário apresentar alguns documentos justificativos – a este respeito lembramos que basta apresentar os documentos em cópia simples, não autenticada. Abaixo a lista de documentos para cada possível tipologia de requerente. Escolha a categoria em que se encontra e prepare a documentação para o pedido, assim como indicado na respectiva lista.

A) INSCRIÇÃO NO AIRE
CIDADÃOS QUE NÃO POSSUEM A CIDADANIA BRASILEIRA
Formulário de pedido preenchido;
Cópia de passaporte (págs. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos;
– Comprovante de residência na circunscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc…);
– Cópia da Carteira de Estrangeiro emitida pelas autoridades brasileiras ou cópia do recibo provisório (Protocolo).

CIDADÃOS QUE POSSUEM TAMBÉM A CIDADANIA BRASILEIRA E OBTIVERAM A CIDADANIA ITALIANA JUNTO A UMA SEDE CONSULAR
Formulário de pedido preenchido;
Cópia do passaporte (págs. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos, caso os tenha;
Cópia da carteira de identidade brasileira (não é aceita a Carteira de Motorista);
Comprovante de residência na circunscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc…).

CIDADÃOS QUE POSSUEM TAMBÉM A CIDADANIA BRASILEIRA E OBTIVERAM A CIDADANIA ITALIANA JUNTO A UM COMUNE ITALIANO
Formulário de pedido preenchido;
Cópia do atestado de concessão da cidadania italiana e localização do Comune;
Cópia do passaporte (págs. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos, caso os tenha;
Cópia da carteira de identidade brasileira (não é aceita a Carteira de Motorista);
Comprovante de residência na circunscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc…).

B) ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO/CONTATOS
TODOS OS INTERESSADOS
Formulário de pedido preenchido;
Cópia do passaporte (págs. 2, 3, 4 e 5) ou carteira de identidade italianos, caso os tenha; alternativamente cópia do passaporte brasileiro ou cópia da carteira de identidade brasileira (não é aceita a Carteira de Motorista);
Comprovante de residência na circunscrição consular (por exemplo cópia de: conta de consumo de energia elétrica, água ou gás, TV a Cabo, telefone, a última declaração de rendimentos, atestado de inscrição escolar; inscrição universitária, etc…);

Fonte:www.comitesrj.com.br/a-i-r-e-6-boas-razoes-para-fazer-a-sua-inscricao